O Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou um inquérito civil para apurar a possível prática abusiva, que viola os direitos do consumidor, por parte da rede de academia Smart Fit, que estaria dificultando o cancelamento de contratos. O PROCON em São Paulo também investiga as ações da empresa. No episódio de hoje (14) do Momento PROTESTE na CBN, Henrique Lian, diretor de relações institucionais da Associação de Defesa do Consumidor, debateu o caso.

Os clientes da SmartFit têm alegado em redes sociais que a academia exige a presença física para o cancelamento, entretanto, oferece no site a suspensão do contrato. A pandemia é uma situação especifica em que os mecanismos de flexibilização como a suspensão temporária, revisão e até a própria rescisão do contrato podem ser aplicados e essa atitude dificulta o acesso a um direito do consumidor.

“A empresa não pode alegar que não dispõe de canais para contato com o consumidor nesse período excepcional. Se a academia permite a suspensão do contrato - o que é de seu interesse, já que não pode prestar o serviço - não faz sentido não permitir o cancelamento pelo mesmo canal"

Segundo Lian, por ser um estado de calamidade e por força maior, não é possível a cobrança de multa por rescisão. Além disso, o cliente que pagou adiantado terá direito ao reembolso daquilo que ainda não foi usado do contrato. Durante a programação, alguns ouvintes apontaram ter problemas semelhantes com outras academias.

O caso já está em investigação. Aos clientes, cabe documentar os contatos feitos com a empresa e aguardar as providências a serem tomadas. Confira outros conselhos dados pela PROTESTE no podcast da CBN.

• · Grave a chamada: se tentou um contato telefônico e não conseguiu ou foi informado que só poderá cancelar presencialmente.
• · Tenha uma testemunha.
• · Envie um e-mail e guarde as respostas. Faça um printscreen da comunicação.